Processo 345091/12
Assunto CONSULTA
Protocolado em 24/05/2012 13:17
Autuado em 24/05/2012 13:17
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2492/2014 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 14/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/04/2014 Acórdão   2492/ 2014 Conhecimento e resposta NESTOR BAPTISTA
17/04/2014 Acórdão   2492/ 2014 Conhecimento e resposta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU
Representante legal ISMAEL IBRAIM FOUANI
Procuradores: FERNANDO CESAR ROCCO (credenciado, inclusão:24/05/12)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/06/2014 906 Despacho Processual Diverso nº 2641/2014
14/05/2014 879 Acórdão nº 2492/2014
11/04/2014 860 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2014 de 17/04/2014
11/11/2013 765 Despacho Processual Diverso nº 2716/2013
13/05/2013 638 Despacho Processual Diverso nº 752/2013
15/06/2012 423 Despacho Processual Diverso nº 1112/2012
31/05/2012 414 Termo de Distribuição de Processo nº 9650/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/06/2014 14:55 DP  
17/06/2014 10:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2641/2014 -
11/06/2014 16:03 DJB Informação nº 65/2014 -
19/05/2014 16:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1376/2014 -
15/05/2014 11:15 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1071/2014 -
25/04/2014 12:35 STP Acórdão nº 2492/2014 -
10/03/2014 10:45 GCNB  
14/11/2013 10:12 SMPjTC Parecer nº 323/2014 - Pelo encerramento do Processo. : Consulta. Aproveitamento de servidor ocupante de cargo extinto em outro de atribuições, qualificação técnica e remuneração distinta. Instrução técnica pela impossibilidade, sob pena de ofensa ao art. 37, II da CF/88. Jurisprudência vinculante do STF e
08/11/2013 10:17 DICAP Parecer nº 22712/2013 - CONSULTA. IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EXTINTO EM OUTRO DE ATRIBUIÇÕES, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E REMUNERAÇÃO DISTINTAS. AO MPJTC, PARA MANIFESTAÇÃO.
05/11/2013 11:38 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2684/2013 -
05/11/2013 11:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2716/2013 -
12/08/2013 14:03 SMPjTC Requerimento nº 511/2013 - diligência requer-se a remessa do expediente à DICAP
09/08/2013 12:04 GCNB  
09/05/2013 11:31 DCM Informação nº 946/2013 -
25/04/2013 13:57 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 755/2013 -
25/04/2013 13:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 752/2013 -
14/06/2012 17:43 DICAP Parecer nº 8643/2013 - CONSULTA. VINCULO FUNCIONAL DOS ADVOGADOS. AO RELATOR, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE.
13/06/2012 11:00 DJB Informação nº 32/2012 -
25/05/2012 10:54 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1088/2012 -
25/05/2012 10:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1112/2012 -
24/05/2012 14:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9650/2012 -

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